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Projetos de Lei e Proposições
Nosso mandato pensa na população, acompanhe nossos projetos.
Identificação | PL/Proposição | Ementa | Propositora | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|---|
PL 05 2025 | PL | Reconhece Marcha Para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial de Macaíba. | Clarissa Matias | 17/02/2025 | PL 05 2025 |
PL 06 2025 CMM | PL | Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys. | Clarissa Matias | 17/02/2025 | PL 06 2025 CMM |
PL 08 2025 CMM | PL | Cria a comenda Ulisses Celestino de Góis | Clarissa Matias | 19/05/2025 | PL 08 2025 CMM |
PL 128 2025 CMM | PL | Altera a redação dos Artigos 3º e 5º, inciso III, da Lei Municipal nº | Clarissa Matias | 05/11/2025 | PL 128 2025 CMM |
PL 129 2025 CMM | PL | Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 08/2022, que dispõe
sobre a criação, estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Macaíba,
para adequar o efetivo da corporação às diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014
(Estatuto Geral das Guardas Municipais), e dá outras providências. | Clarissa Matias | 05/11/2025 | PL 129 2025 CMM |
PL 135 2025 CMM | PL | Institui o Programa “Guarda Civil Mirim de Macaíba”, disciplina sua finalidade, público-alvo, estrutura funcional, parcerias e diretrizes, e dá outras providências. | Clarissa matias | 13/11/2025 | PL 135 2025 CMM |
PL 165 2025 CMM | PL | Institui o Programa “Guarda Civil Mirim de Macaíba”, disciplina sua finalidade, público-alvo, estrutura funcional, parcerias e diretrizes, e dá outras providências. | Clarissa Matias | 13/11/2025 | PL 165 2025 CMM |
PL 52 2025 CMM | PL | Institui o Dia do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do município de Macaíba. | Clarissa Matias | 20/05/2025 | PL 52 2025 CMM |
PL 93 2025 CMM | PL | Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos municipais com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que sejam pais, cônjuges ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Macaíba/RN, e dá outrasprovidências. | Clarissa Matias | 11/09/2025 | PL 93 2025 CMM |
PROPOSIÇÂO 912 2025 | Proposição | Solicitando a realização de limpeza, capinagem e remoção de entulhos na Rua Alvoredo, localizada no bairro Bela Macaíba (antiga Bela Vista). | Clarissa Matias | 24/11/2025 | PROPOSIÇÂO 912 2025 |
PROPOSIÇÃO 063 2025 | Proposição | a limpeza da Lagoa do Recanto Verde e à manutenção da vegetação nas ruas da região | Clarissa Matias | 26/02/2025 | PROPOSIÇÃO 063 2025 |
PROPOSIÇÃO 064 2025 | Proposição | Providências ao vazamento de esgoto nas calhas da Rua Pau Brasi e a limpeza do mato na referida rua. | Clarissa Matias | 26/02/2025 | PROPOSIÇÃO 064 2025 |
PROPOSIÇÃO 065 2025 | Proposição | Conserto dos aparelhos de ar-condicionado do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Enedina Augusta Bezerra.
| Clarissa Matias | 26/02/2025 | PROPOSIÇÃO 065 2025 |
PROPOSIÇÃO 067 2025 | Proposição | Limpeza da Lagoa do Recanto Verde. | Clarissa Matias | 26/02/2025 | PROPOSIÇÃO 067 2025 |
PROPOSIÇÃO 087 2025 | Proposição | Sugerindo que a Rua Pau Brasil passe a operar em sistema de mão única.
| Clarissa Matias | 07/03/2025 | PROPOSIÇÃO 087 2025 |
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