Comissões e Conselhos
O poder legislativo é participativo dentro e fora da câmara, conheça um pouco das comissões que fazemos parte.
Comissão de Legislação Participativa
A Comissão de Legislação Participativa é responsável por receber sugestões de projetos de lei diretamente da população, entidades e associações. O objetivo é aproximar o cidadão do processo legislativo, garantindo que a sociedade tenha voz ativa na construção de políticas públicas.
Funções:
Analisar e discutir sugestões populares de projetos de lei.
Encaminhar propostas para votação na Câmara.
Fortalecer a participação da sociedade na criação das leis.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética tem a função de zelar pela conduta dos vereadores, garantindo que o exercício do mandato seja pautado na ética e na transparência.
Funções:
Avaliar denúncias sobre condutas inadequadas dos parlamentares.
Analisar possíveis quebras de decoro.
Aplicar advertências ou punições, se necessário.
Comissão Especial de Alteração e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaíba/RN
É uma comissão temporária, formada por vereadores, destinada a analisar, propor, discutir e elaborar alterações ou atualizações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaíba.
O Regimento Interno é o conjunto de normas que regula o funcionamento do Legislativo, estabelecendo regras para sessões, votações, tramitação de projetos, organização das comissões, direitos e deveres dos vereadores, entre outros procedimentos.
A criação dessa Comissão Especial tem como objetivo modernizar, corrigir inconsistências, adequar o regimento à Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal e às necessidades práticas atuais da Câmara, garantindo maior eficiência, transparência e segurança jurídica no processo legislativo.
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Macaíba/RN
Sua função é articular ações integradas entre o Poder Público e a sociedade civil, visando garantir a melhoria da segurança, o respeito aos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania.
O Conselho é composto por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Municipal.
Presidente: Secretário Municipal de Segurança Pública, Carlos Kleber Caldas de Macedo.
Vice-Presidente: Vereadora Clarissa Pereira Matias da Costa, representante da Câmara Municipal de Macaíba.
Criado com fundamento na Lei Municipal nº 2.184/2021.
Formalizado pela Portaria nº 602/2025, assinada pelo Prefeito Emídio Júnior.